Em relação ao direito autoral, a nossa constituição é uma das mais restritivas do mundo, explica Ronaldo Lemos, da Creative Commons Brasil. “A lei brasileira diz tudo o que você não pode fazer, mas ela não explica o que você pode fazer”, diz ele.

Falar em direito digital é entrar em terreno pantanoso, cheio de sombras mal explicadas e extensas áreas a descoberto. Ninguém sabe direito o que pode e não pode fazer na internet. Eu tenho a impressão, por exemplo, de que se comprar um CD na loja, pagar por ele, eu posso copiá-lo para o meu iPod. Mas não posso. Uma professora que participou da oficina sobre uso de blogs na educação durante o Campus Party me disse que tem a impressão de que se for para fins educativos, é permitido reproduzir uma obra. Basta dar os créditos e fica tudo certo. Mas não é permitido.

A legislação brasileira está totalmente defasada em relação às questões do mundo digital. No Brasil, a situação anacrônica soma-se ao fato de que como ninguém sabe o que é permitido, muita gente faz qualquer coisa. Basicamente, tudo é proibido. Não há quem verifique o cumprimento da lei e tudo acaba em pizza. Portanto, nada é proibido?

Ronaldo Lemos é uma das pessoas que pode explicar um pouco mais sobre esse cipoal de questões. Não por coincidência, eu e o Juliano Spyer, em seu remix colaborativo Não Zero, publicamos esta semana vídeos no YouTube e em nossos blogs com Ronaldo Lemos. Ele é o cara que pode dar uma luz sobre o assunto.

Vale a pena reunir em uma mesma lista as várias fontes para ouvi-lo. Ronaldo é um desses pensadores atentos para as novas fronteiras do mundo digital. Admiro sua postura de incentivo à colaboração da rede e morro de orgulho de ter sido ele quem escreveu o texto de apresentação da coleção Conquiste a Rede. Um texto inspirado e, ainda por cima, bonito, cheio de estilo. Esse mesmo estilo bacana a gente pode ver nesse post recente que ele publicou no Overmundo, Belém: do rock, da aparelhagem e de tudo o mais. Os novos caminhos da produção cultural aparecem desta vez em cenário transamazônico. Segue minha lista:

Livro para download grátis

Direito, tecnologia e cultura. Editado em 2005 pela Editora FGV, o livro está disponível para download no Overmundo. “Esta obra tem como objetivo investigar os desafios propostos ao direito em decorrência do advento da internet e da tecnologia digital. A relação entre direito e realidade sempre foi um tema central no pensamento jurídico”, diz Lemos logo no primeiro parágrafo.

Apresentações

1- Apresentação de Ronaldo Lemos sobre direito digital que seria feita durante a Campus Party e que ficou para depois, por problemas de equipamento.

2- Produção Cultural e Inclusão Digital nos Países em Desenvolvimento, palestra em inglês realizada nos EUA em novembro de 2007. Veja o vídeo, vale a pena: Cultural Production and Digital Inclusion in Developing Countries.

Meus vídeos:

3- Blogs e direito autoral

4- Posso copiar um CD que eu acabei de comprar na loja? Não, a lei brasileira não permite a cópia integral. Só permite cópias de pequenos trechos de obras. Você não pode copiar um CD inteiro para o iPod. Mesmo para fins não comerciais, fins educacionais, fins de pesquisa, você não pode.

5- “Em casos de processos contra blogueiros, cabe a cada juiz decidir o que aconteceu.” A legislação brasileira não regulamenta a responsabilidade civil dos blogueiros.

Vídeos do Juliano Spyer

6- O direito autoral no Brasil

7- Xerox e direito autoral

8- Vale a pena lançar um livro em Creative Commons?

9- Por que o criador do Creative Commons agora estuda corrupção? Juliano, que fez estas entrevistas durante a Campus Party, conversa com Lemos sobre Lawrence Lessig, professor da Faculdade de Direito em Stanford que criou o Creative Commons. Em 2007, Lessig anunciou que mudaria o foco de suas pesquisas para corrupção.

Encontrei uma aula sobre música brasileira e mercado brasileiro de música na CNN. Manaus é a boca dos piratas do Amazonas. Pirata do tipo que copia CDs e DVDs para vender nas calçadas. Extra. Extra. Belém também é a cena do mais “thriving” da cena pop: o tecnobrega. Thriving quer dizer florescente, próspero.

Em reportagem distribuída pela agência Associated Press (AP), a cantora Gabi Amarantos, que canta “Biba” -”Olha que tou louca!” – dá declarações esclarecedoras sobre a potência do fenômeno do tecnobrega.

Desconhecia Gabi Amarantos, Gabriela na verdade, subgênero Latina, na classificação da gravadora Trama Virtual. A prosperidade da música brega eu já conhecia há muito tempo. Amarantos é brega até onde alguém pode ser brega, correndo o risco de ser tão brega que é cult. Segundo ela, a pirataria ajuda a divulgar o nome dos artistas e sua música. Os músicos do tecnobrega vivem do que ganham nos shows. Seus CDs são entregues diretamente nas mãos dos vendedores de rua, que oferecem o produto ao preço que bem entenderem. Ficam com o que arrecadarem. E boa.

Um CD de tecnobrega chega a ser vendido por US$ 2 (cerca de 4 merréis), enquanto o disco “oficial” custa em torno de US$ 15 (cerca de 30 merréis). John Perry Barlow, que fazia letras para o Grateful Dead e que fundou a Eletronic Frontier Foundation, entidade que milita em favor do direitos digitais, dessas que balançam a bandeira política mesmo, foi ouvido pela reportagem. Barlow considera que o que o tecnobrega faz em relação com a pirataria é uma continuação do que os seguidores do Grateful Dread, os “dreads heads”, fizeram por muitos anos com fitas cassete, garantindo a divulgação da banda.

Ronaldo Lemos, da Creative Commons Brazil, compara números. Enquanto os selos internacionais vão lançar este ano 40 álbuns, o tecnobrega lança 400. E que isso prova que pirataria não inibe inovação.

Segundo a Fundação Getúlio Vargas, o tecnobrega movimento US$ 5 milhões, quase R$ 10 milhões de reais (nada de merréis nessa escala) por mês na economia de Manaus.

A Associação Anti-Pirataria considera o tecnobrega um fenômeno insignificante. A seu ver, a pirataria rouba 2 milhões de empregos e o Brasil perde com ela US$ 15 bilhões por ano em impostos. Só de ouvir falar em impostos o brasileiro sente um arrepio na espinha, certo?

A aula termina com uma afirmação de peso. O jabá não vigora na música que sai das aparelhagens (essas eu já vi bem de pertinho, um som de rua de potência titânica com muita gente dançando na frente). Se o artista é popular, o dono da aparelhagem tem de tocar suas músicas porque o público conhece o artista e exige.

Foi assim que o tecnobrega virou um case de uma complexa aula de economia… E olha que tou louca.

Você quer avisar a galera pelo Twitter, concentrar tudo no Facebook ou ouvir música no MySpace? Suas fotos estão no Flickr? Você foi ao YouTube? Postou no Podomatic? Guardou no Delicious? Verificou na Wikipedia? Viu no Digg, Slashdot ou no Overmundo? Como eu, você ainda recebe novos convites para ser amigo de alguém em seu Orkut, apesar de não visitá-lo há algum tempo? Responda rápido: Quantas comunidades o ser é capaz de freqüentar? Nos grupos de discussão, quem lê tudo? Quantas senhas você já esqueceu?

Os números não negam a paixão dos brasileiros por comunidades e redes sociais. Dados do Ibope Net//Ratings relativos a agosto revelam: “Cerca de 15 milhões de usuários residenciais navegaram em comunidades (incluindo redes sociais, bate-papos, fóruns e blogs), o que equivale a cerca de 80% do total de internautas ativos domiciliares do mês. Desses, mais de 13 milhões (70% do total de usuários) entraram em redes sociais.”

As estatísticas mostram ainda que 46% dos internautas ativos em agosto leram blogs, o equivalmente a cerca de 9 milhões de brasileiros. É muita gente.

Alguns rituais interessantes, como a noite de autógrafos, desaparecem quando você lança livros pela web. O frio na barriga que antecede o vinho branco barato não evapora com a festa ao lado dos amigos. Fica ali, miudinho, escondido embaixo de URLs, posts e comentários, sem catarse.

Tudo é diferente. “Conquiste a Rede”, uma coleção de livros sobre ferramentas de comunicação e interação, foi ao ar pelo Overmundo. Tivemos, os dois autores, Ana Carmen Foschini e Roberto Romano Taddei, uma apresentação entusiasmada do Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas e diretor do projeto Creative Commons no Brasil. Foi um brinde bacana.

Em vez de fila dos autógrafos, os quatro títulos – Blog, Flog & Vlog, Podcast e Jornalismo Cidadão – ficaram na “fila da edição”, onde os internautas podiam criticar e comentar os textos durante 48 horas. Em seguida, os livros foram para a “fila de votação”, à espera da opinião da comunidade virtual. Todos passaram por esse crivo e conquistaram seu lugar no Banco de Cultura do Overmundo, onde estão disponíveis para download.

A coleção foi ainda para o site do Ministério da Cultura, para o Cultura Livre e Creative Commons Brasil.

A liberdade de distribuição que a licença Creative Commons oferece, além de ser simpática, funciona. Poucos dias depois de lançada pela web, “Conquiste a Rede” começa a ser lida. É um ângulo interessante dessa nova forma de publicar: o retorno dos leitores não demora. É na lata, pá-pum.

O caminho

“Jornalismo Cidadão – Você faz a notícia” foi o livro que chamou a atenção do blog do Marmota. Agradeço ser excluída da “horda de bárbaros” que “repassa e-mails com apelos, promoções inexistentes e não-textos do Veríssimo”.

“Conquiste a Rede” também está no blog do Estadão do Renato Cruz, que por sua vez repercutiu no Impressão On Line. A coleção foi para os blogs Vírgula Nada, NerdGames e também foi notada pelo site Jornalistas da Web.

Ninguém leu quatro livros de imediato. Amigos, internautas e profissionais particularmente interessados no tema devoraram um ou outro dos quatro títulos. É um começo de conversa.

Quem tem um blog, um fotoblog e um videoblog quer leitores. Quem tem uma coleção de livros sobre os temas, deseja ainda mais: quer leitores e quer saber o que eles acham, como eles interagem, como se comunicam e o que descobriram essa semana. Que link bacana eles repassaram hoje à tarde? Qual o novo ambiente que entrou em beta essa semana?

Hoje à tarde me indicaram o link Como dissuadir você mesmo de ter um blog. Trata-se de um título enganoso, pois o texto é engajado na causa wiki page, defende o texto escrito de forma colaborativa.

Conselho desse link ao cair da tarde: “Fique tranqüilo. É totalmente respeitável não ter um blog.”

A coleção de livros “Conquiste a Rede” está no ar. Foi lançada nos sites Overmundo, Cultura Livre e Creative Commons Brasil. Caiu na rede, deve seguir seu caminho. A idéia é divulgar os quatro livros – “Blog”, “Flog e Vlog”, “Podcast” e “Jornalismo Cidadão” – para que eles tenham o destino para o qual foram criados: permitir que mais e mais pessoas entendam melhor e possam se beneficiar dos caminhos criativos da web. Quanto mais leitores tiver a coleção, melhor ela cumprirá sua missão.

As condições para divulgá-la são: dar os devidos créditos, não usá-la para fins lucrativos e compartilhá-la pela mesma licença. Qualquer internauta pode lê-la, sem custos.

Como apresentamos a coleção:

“Conquiste a Rede é um convite para participar do processo de criação coletiva na internet. Com um pouco de conhecimento, cada um de nós pode tornar-se dono de um veículo de comunicação. Convidamos você a ocupar seu espaço nessa plataforma onde vozes de todo o mundo interagem.

Nesse cenário, a contribuição de cada pessoa tem valor inestimável para a troca de conhecimento e os princípios de igualdade. Procuramos apresentar alguns conceitos básicos para que o controle da comunicação seja compartilhado com cada internauta.

Ferramentas de publicação acessíveis na rede revolucionaram o modo como as pessoas consomem, interpretam, produzem e divulgam informações. Elas permitem ao internauta deixar de ser um receptor silencioso para tornar-se um criador. Falamos sobre as principais ferramentas que contribuem para a descentralização da produção: blogs, podcasts, flogs e vlogs.

Colaboração é a palavra-chave e, por isso, o conceito de jornalismo cidadão permeia todos os títulos da coleção. Ocupar seu espaço na web significa também transformar o jornalismo em uma conversa de um para um, um para muitos e de muitos para muitos.

Algumas questões norteiam a coleção: contribuir para os esforços multilaterais de inclusão digital da população brasileira, apresentar referências para várias plataformas de computadores, como PC, MAC e Linux, e sugerir o uso de ferramentas gratuitas, uma vez que participar desse novo universo é uma questão de cidadania.

A coleção pretende reunir informações e conhecimentos raramente apresentados em português. Assumimos o risco de registrar um universo mutante porque acreditamos que a exclusão digital vem também da dificuldade em navegar sem as referências necessárias. Colocamos um glossário simplificado no final de cada título com esse mesmo objetivo.

A coleção foi concebida para usuários da web em geral, para cidadãos digitais. Ela quer ser um começo de conversa para facilitar o acesso a um mundo virtual necessário para a realização pessoal e profissional. Não pretende esgotar o assunto.”

Ana Carmen Foschini e Roberto Romano Taddei, Agosto de 2006