Em relação ao direito autoral, a nossa constituição é uma das mais restritivas do mundo, explica Ronaldo Lemos, da Creative Commons Brasil. “A lei brasileira diz tudo o que você não pode fazer, mas ela não explica o que você pode fazer”, diz ele.
Falar em direito digital é entrar em terreno pantanoso, cheio de sombras mal explicadas e extensas áreas a descoberto. Ninguém sabe direito o que pode e não pode fazer na internet. Eu tenho a impressão, por exemplo, de que se comprar um CD na loja, pagar por ele, eu posso copiá-lo para o meu iPod. Mas não posso. Uma professora que participou da oficina sobre uso de blogs na educação durante o Campus Party me disse que tem a impressão de que se for para fins educativos, é permitido reproduzir uma obra. Basta dar os créditos e fica tudo certo. Mas não é permitido.
A legislação brasileira está totalmente defasada em relação às questões do mundo digital. No Brasil, a situação anacrônica soma-se ao fato de que como ninguém sabe o que é permitido, muita gente faz qualquer coisa. Basicamente, tudo é proibido. Não há quem verifique o cumprimento da lei e tudo acaba em pizza. Portanto, nada é proibido?
Ronaldo Lemos é uma das pessoas que pode explicar um pouco mais sobre esse cipoal de questões. Não por coincidência, eu e o Juliano Spyer, em seu remix colaborativo Não Zero, publicamos esta semana vídeos no YouTube e em nossos blogs com Ronaldo Lemos. Ele é o cara que pode dar uma luz sobre o assunto.
Vale a pena reunir em uma mesma lista as várias fontes para ouvi-lo. Ronaldo é um desses pensadores atentos para as novas fronteiras do mundo digital. Admiro sua postura de incentivo à colaboração da rede e morro de orgulho de ter sido ele quem escreveu o texto de apresentação da coleção Conquiste a Rede. Um texto inspirado e, ainda por cima, bonito, cheio de estilo. Esse mesmo estilo bacana a gente pode ver nesse post recente que ele publicou no Overmundo, Belém: do rock, da aparelhagem e de tudo o mais. Os novos caminhos da produção cultural aparecem desta vez em cenário transamazônico. Segue minha lista:
Livro para download grátis
Direito, tecnologia e cultura. Editado em 2005 pela Editora FGV, o livro está disponível para download no Overmundo. “Esta obra tem como objetivo investigar os desafios propostos ao direito em decorrência do advento da internet e da tecnologia digital. A relação entre direito e realidade sempre foi um tema central no pensamento jurídico”, diz Lemos logo no primeiro parágrafo.
Apresentações
1- Apresentação de Ronaldo Lemos sobre direito digital que seria feita durante a Campus Party e que ficou para depois, por problemas de equipamento.
2- Produção Cultural e Inclusão Digital nos Países em Desenvolvimento, palestra em inglês realizada nos EUA em novembro de 2007. Veja o vídeo, vale a pena: Cultural Production and Digital Inclusion in Developing Countries.
Meus vídeos:
4- Posso copiar um CD que eu acabei de comprar na loja? Não, a lei brasileira não permite a cópia integral. Só permite cópias de pequenos trechos de obras. Você não pode copiar um CD inteiro para o iPod. Mesmo para fins não comerciais, fins educacionais, fins de pesquisa, você não pode.
5- “Em casos de processos contra blogueiros, cabe a cada juiz decidir o que aconteceu.” A legislação brasileira não regulamenta a responsabilidade civil dos blogueiros.
Vídeos do Juliano Spyer
6- O direito autoral no Brasil
8- Vale a pena lançar um livro em Creative Commons?
9- Por que o criador do Creative Commons agora estuda corrupção? Juliano, que fez estas entrevistas durante a Campus Party, conversa com Lemos sobre Lawrence Lessig, professor da Faculdade de Direito em Stanford que criou o Creative Commons. Em 2007, Lessig anunciou que mudaria o foco de suas pesquisas para corrupção.
